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Venda de fábrica de fertilizantes da Petrobras em MS para empresa russa deve ser fechada até setembro, diz senadora

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que as empresas estatais do governo federal possam vender suas subsidiárias sem a necessidade da aprovação do Congresso Nacional, a Petrobras deve concluir até setembro deste ano a venda de sua fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul (UFN 3), para o grupo russo Acron.

A informação foi revelada na manhã desta segunda-feira (17) pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), em entrevista ao “Papo das Seis”, do Bom Dia MS. As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato. Na época, a estatal já havia investido cerca de R$ 3,2 bilhões no empreendimento que está com aproximadamente 81% das obras concluídas.

Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo pelo prazo 90 dias.

Na época, a estatal apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que, em 2017, registrou um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US $ 1,6 bilhão e Ebitda de US $ 511 milhões.

A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso; entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.

Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas “empresas-mães”, sem o aval do Legislativo.

Segundo a senadora sul-mato-grossense, com essa decisão do Supremo a expectativa é que a Petrobras conclua, nos próximos três meses, a venda da fábrica em Mato Grosso do Sul para o grupo russo. A Acron deve desembolsar no negócio cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões destinados à estatal brasileira e o restante, R$ 5 bilhões, para investimento na planta.

G1 18/06/2019