Produção

Projeto de lei reduz alíquota para calcário agrícola

Proposta baixa de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exportação Mineral (CFEM). Para autor da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), mudança expandirá produção do insumo utilizado em lavouras.

Essa compensação incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou sobre o chamado custo intermediário de produção, quando o mineral é utilizado pelo próprio minerador no processo de produção.

Se aprovada, a proposta estenderá ao calcário agrícola os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Durante a tramitação da MP, o Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, este último foi retirado da lista e teve sua alíquota mantida em 2%.

A Agência do Rádio Mais, 22/07/2019