Ministro da Suprema Corte do Brasil segura venda de unidades da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.
A liminar de Fachin da última sexta-feira cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG, segundo documento obtido pela Reuters nesta segunda-feira.
Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.
Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.
Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.
O advogado Ali El Hage, do escritório Veirano, disse que a decisão “compromete bastante” o avanço do plano de desinvestimentos da Petrobras e coloca mais pressão para que o plenário do Supremo decida essa questão em definitivo.
“É difícil continuar com essa incerteza por muito tempo”, disse Hage, que representa clientes interessados em participar de negócios com a estatal.
A decisão de Fachin relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.
Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino. Uma fonte da empresa disse à Reuters que a companhia poderia levantar até 20 bilhões de dólares com a venda dos ativos.
A Engie, que participou do processo de compra da TAG, não comentou o assunto imediatamente.
Reuters 28/05/2019
