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Anvisa adota padrão internacional para autorizar uso de agrotóxicos

Para registrar fertilizantes, herbicidas e pesticidas, as fabricantes de agrotóxicos terão de apresentar estudos mais detalhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O novo padrão de exigência para receber autorização para venda e aplicação desse tipo de insumo no cultivo de alimentos segue metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. As regras estão no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
Antes de um agrotóxico ser empregado na lavoura, ele precisa ser registrado junto ao Ministério da Agricultura. Como a pasta avalia apenas a eficácia agronômica, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participa, avaliando impactos sobre o ambiente.
A Anvisa levanta questões que dizem respeito principalmente a impactos sobre a saúde humana da adoção dos insumos. Com as novas regras, a agência pretende que haja mais segurança na análise de resíduos de agrotóxicos. É realizada uma avaliação toxicológica, que permite estabelecer limites máximos de resíduos em alimento e o intervalo de segurança que deve ser observado entre a última aplicação do agrotóxico e a colheita.
A principal referência para receber a autorização vem da própria empresa responsável pelo desenvolvimento do produto. Quando as pesquisas são realizadas de maneira insatisfatória, é necessário repetir estudos, o que torna a liberação mais cara e demorada, segundo o diretor da agência, Agenor Álvares.
As modificações nas normas dizem respeito a procedimentos técnicos, como critérios para preservação de amostras, apresentação de estudo de estabilidade de agrotóxico na cultura e curva de dissipação. Elas seguem padrões do programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), chamado Codex Alimentarius.
Desde 2008, a Anvisa tem divulgado estudos anualmente sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos do país, a partir de dados de órgãos estaduais. Em 2011, o Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostrou que o pimentão, o morango e o pepino apresentavam problemas em mais amostras analisadas.
O Brasil é o líder mundial no uso de agrotóxicos, segundo estudos baseados em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por expor usos inadequados e excessivos desse tipo de insumo no país, a atuação da Anvisa tem sido alvo de críticas por parte de empresários do agronegócio e por representantes de multinacionais que produzem fertilizantes e pesticidas.

Rede Brasil Atual, 23/01/2012